1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos no website gustavofernandes.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Ao utilizar este website ou fornecer os seus dados pessoais, o utilizador aceita as práticas descritas nesta Política.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados é:
Gustavo Fernandes
Elospark II, Estrada de São Marcos, 33 Atelier 4
2735-522 Agualva Cacém
Email: geral@gustavofernandes.pt
Telefone: +351 966 225 162
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados:
a) Dados fornecidos pelo utilizador:
- Nome
- Número de telefone
- Morada de faturação e/ou entrega
- NIF (quando aplicável)
- Informações inseridas em formulários
b) Dados recolhidos automaticamente:
- Endereço IP
- Dados de navegação
- Tipo de dispositivo
- Cookies (ver Política de Cookies)
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas
- Gestão de pagamentos
- Envio de obras
- Resposta a pedidos de contacto
- Faturação
- Cumprimento de obrigações legais
- Envio de comunicações comerciais (quando autorizado)
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as acima descritas.
5. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados baseia-se em:
- Execução de contrato (compra e venda de obras)
- Cumprimento de obrigações legais
- Consentimento do titular (newsletter, comunicações)
- Interesse legítimo (melhoria do website e segurança)
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados:
- Durante o período necessário à execução do contrato
- Pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos
- Até revogação do consentimento (no caso de comunicações comerciais)
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Partilha de Dados
Os dados podem ser partilhados com:
- Empresas de transporte (para envio de obras)
- Plataformas de pagamento (Stripe, PayPal, etc.)
- Serviços de alojamento web
- Serviços de contabilidade
A partilha é limitada ao estritamente necessário.
Não existe venda ou cedência de dados a terceiros para fins comerciais.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados
- Retificação de dados incorretos
- Apagamento (“direito ao esquecimento”)
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
- Retirada de consentimento
Para exercer qualquer direito, deve enviar pedido para:
O pedido será respondido no prazo legal máximo de 30 dias.
9. Segurança
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Perda
- Divulgação
- Alteração
Contudo, nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura.
10. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
11. Alterações à Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente.
Recomenda-se a consulta regular desta página.
12. Reclamações
O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt